Estatutos da Associação - Forja Dos Antigos

Capítulo I – Disposições Gerais

Artigo 1.º – Denominação, Natureza e Regime Jurídico

1. A associação adota a denominação "A Forja dos Antigos", adiante designada por “Associação”.

2. A Associação é uma pessoa coletiva de direito privado, sem fins lucrativos, regida pelos presentes estatutos, pelas disposições legais aplicáveis e pelas deliberações dos seus órgãos sociais.

Artigo 2.º – Fins e Atividades

1. A Associação tem como fins:

a) A promoção, preservação e valorização do artesanato tradicional, histórico (nomeadamente celta e medieval), contemporâneo e outros trabalhos artesanais;
b) A organização de eventos culturais, feiras, exposições, workshops, oficinas e outras atividades formativas e culturais;
c) O apoio à criação, investigação, produção e divulgação de peças artesanais por parte dos seus associados.

2. A Associação pode exercer atividades complementares, nomeadamente:

a) Venda individual de peças produzidas pelos associados;
b) Parcerias com entidades públicas ou privadas;
c) Captação de apoios, subsídios ou donativos.

Artigo 3.º – Duração

A Associação constitui-se por tempo indeterminado.

Artigo 4.º – Sede

1. A sede da Associação é de natureza virtual, podendo vir a ser fixada fisicamente por deliberação da Direção.

2. A Direção pode estabelecer delegações ou núcleos noutras localidades.

Capítulo II – Associados

Artigo 5.º – Categorias de Associados

A Associação tem as seguintes categorias de associados:

1. Fundadores – os que subscreverem a ata de constituição;
2. Efetivos – artesãos ou investigadores com residência legal em Portugal, admitidos após processo regular de inscrição;
3. Aprendizes – candidatos em processo de integração, durante o seu período de experiência;
4. Simpatizantes – indivíduos que apoiem os fins da Associação, ainda que não exerçam atividade artesanal.

Artigo 6.º – Condições de Admissão

1. Podem ser admitidos como associados:
a) Pessoas maiores de 18 anos com residência legal em Portugal ou menores desde que autorizados e representados pelos detentores do poder parental;
b) Que apresentem portefólio artístico/artesanal ou plano de aprendizagem;
c) Que sejam recomendados por um associado efetivo ou fundador;
d) Que cumpram um período de experiência a definir pela Direção, findo o qual são submetidos a deliberação da Assembleia Geral.
2. A admissão é aprovada por maioria simples da Assembleia Geral, sob proposta da Direção.

Artigo 7.º – Direitos dos Associados

1. Participar nas atividades e eventos da Associação;
2. Usufruir dos recursos, apoios e meios disponíveis;
3. Propor iniciativas ou projetos no âmbito dos fins da Associação;
4. Votar e ser votado, conforme a categoria a que pertença (exceto aprendizes);
5. Receber informação regular sobre a atividade da Associação.

Artigo 8.º – Deveres dos Associados

1. Respeitar os estatutos, regulamentos internos e deliberações dos órgãos sociais;
2. Participar, quando convocados, nas reuniões e eventos obrigatórios da Associação;
3. Utilizar o logótipo oficial da Associação em todos os eventos ou ações em que esta esteja representada;
4. Cumprir o Código de Ética Artesanal da Associação;
5. Contribuir, quando aplicável, com quotas e demais encargos aprovados.

Capítulo III – Órgãos Sociais

Artigo 9.º – Órgãos da Associação

1. São órgãos da Associação:

a) A Assembleia Geral;
b) A Direção.

Artigo 10.º – Assembleia Geral

1. A Assembleia Geral é o órgão supremo da Associação, constituída por todos os associados com plenos direitos.
2. Compete à Assembleia Geral:
a) Eleger e destituir a Direção;
b) Aprovar o plano de atividades, orçamento e relatório de contas;
c) Aprovar a admissão e exclusão de associados;
d) Alterar os estatutos;
e) Decidir sobre a extinção da Associação.
3. As deliberações são tomadas por maioria simples, salvo nos casos expressamente previstos (ex: exclusão irrevogável com 75%).

Artigo 11.º – Direção

1. A Direção é o órgão de administração e representação da Associação, composta por um mínimo de três membros: Presidente, Secretário e Tesoureiro.
2. Compete à Direção:
a) Representar a Associação perante terceiros;
b) Executar as deliberações da Assembleia Geral;
c) Gerir as atividades, finanças e património da Associação;
d) Propor a admissão e exclusão de associados;
e) Elaborar regulamentos internos.

Capítulo IV – Regime Disciplinar

Artigo 12.º – Exclusão e Sanções

1. São motivos para exclusão de associados:
a) Prática de crimes, burlas, fraudes ou comportamentos gravemente lesivos da reputação da Associação;
b) Violação grave e reiterada dos deveres estatutários ou éticos.
2. O associado pode apresentar defesa salvo se o motivo de exclusão for de natureza criminal ou equiparada, ou se a exclusão for deliberada por maioria qualificada de 75% da Assembleia Geral.
3. A readmissão de ex-associados excluídos só pode ocorrer por deliberação unânime da Assembleia Geral.

Capítulo V – Património e Financiamento

Artigo 13.º – Recursos Financeiros

1. A Associação poderá dispor dos seguintes recursos:
a) Quotas dos associados;
b) Donativos, heranças ou legados;
c) Subsídios públicos ou privados;
d) Rendimentos provenientes de atividades próprias, vendas ou parcerias.

Artigo 14.º – Quotas

1. As quotas e outros encargos são definidos em Assembleia Geral.
2. O associado fundador tem uma quota fixa de valor definido na criação da associação, atualizada anualmente ao valor da inflação, não excetuando outros valores a serem determinados por decisão da Assembleia Geral.

Capítulo VI – Disposições Finais

Artigo 15.º – Código de Ética

1. A Associação terá um Código de Ética Artesanal, aprovado em Assembleia Geral, que será vinculativo para todos os membros.

Artigo 16.º – Participação Obrigatória

1. A Assembleia Geral pode deliberar, por maioria, a participação obrigatória de membros em determinados eventos organizados ou representados pela Associação.

Artigo 17.º – Dissolução

1. A dissolução da Associação será decidida em Assembleia Geral especialmente convocada para esse fim, com voto favorável de, pelo menos, 75% dos membros com direito a voto.
2. O destino dos bens da Associação será decidido nessa mesma Assembleia.

Publicado em 01/05/2025